Termos e condições

Disposições gerais

• Este website é operado por Favpista.com. Em todo o website, os termos «nós», «nos» e «nosso» referem-se a Favpista.com.
• Favpista.com disponibiliza este website, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços aqui oferecidos, sob condição de aceitar todos os termos, condições, políticas e declarações apresentados.
• Ao visitar o nosso website e/ou comprar produtos, utiliza os nossos «Serviços» e aceita ficar vinculado aos seguintes termos e condições («Termos de Serviço» ou «Termos»), incluindo os termos, condições e políticas adicionais.
• Esses documentos são referidos aqui e/ou disponibilizados através de hiperligações. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do website, incluindo visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou fornecedores de conteúdos.
• Leia atentamente estes Termos de Serviço antes de aceder ao website ou de o utilizar. Ao aceder a qualquer parte do website ou ao utilizá-la, aceita ficar vinculado a estes Termos.
• Se não concordar com todos os termos e condições deste acordo, poderá não ter acesso ao website nem utilizar os Serviços.
• Se estes Termos de Serviço forem considerados uma proposta, a sua aceitação expressa fica limitada a estes Termos.
• As novas funcionalidades ou ferramentas adicionadas à loja também estão sujeitas aos Termos de Serviço. Pode consultar a versão mais recente nesta página, a qualquer momento.
• Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço, publicando as alterações no website. Compete-lhe consultar regularmente esta página para verificar eventuais alterações.
• A continuação da utilização ou do acesso ao website após a publicação de alterações significa que as aceita.

Secção 1 — Condições da loja online

• Ao aceitar estes termos e condições, compromete-se a não utilizar os nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados, nem a utilizar os Serviços em violação das leis da sua jurisdição, incluindo a legislação sobre direitos de autor.
• Não pode distribuir worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
• A violação de qualquer um destes Termos implica a cessação imediata do serviço.

Secção 2 — Condições gerais

• Reservamo-nos o direito de recusar a prestação de serviços a qualquer pessoa, a qualquer momento e por qualquer motivo.
• Compreende que os seus conteúdos, excluindo os dados do cartão de crédito, podem ser transmitidos sem encriptação, envolvendo: (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para cumprir os requisitos técnicos da rede ou do dispositivo de ligação. Os dados do cartão de crédito são sempre encriptados durante a transmissão pela rede.
• Compromete-se a não copiar, reproduzir, duplicar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços, a sua utilização, o seu acesso ou os contactos disponíveis nos websites ou aplicações através dos Serviços sem autorização expressa por escrito.
• Os títulos deste acordo servem apenas para facilitar a leitura e não limitam nem afetam estes Termos.

Secção 3 — Exatidão, integridade e atualidade das informações

• Não somos responsáveis se as informações disponibilizadas neste website forem inexatas, incompletas ou desatualizadas. Os materiais destinam-se apenas a informação geral e não devem constituir a única base para uma decisão sem consultar fontes primárias mais exatas, completas ou atuais. A utilização destes materiais é da sua exclusiva responsabilidade.
• Este website pode conter informações históricas que não são necessariamente atuais e são disponibilizadas apenas para referência. Reservamo-nos o direito de alterar o conteúdo do website a qualquer momento, sem obrigação de atualizar todas as informações. Aceita que lhe compete acompanhar as alterações ao nosso website.

Secção 4 — Alterações aos Serviços e aos preços

• Os preços dos nossos produtos podem ser alterados sem aviso prévio.
• Reservamo-nos o direito de alterar ou descontinuar os Serviços, ou qualquer parte ou conteúdo dos mesmos, a qualquer momento e sem aviso prévio.
• Não seremos responsáveis perante si ou terceiros por alterações, mudanças de preço, suspensões ou descontinuação dos Serviços.

Secção 5 — Produtos ou serviços, quando aplicável

• Alguns produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do website ou da aplicação. Podem existir quantidades limitadas, e as devoluções ou trocas estão sujeitas à nossa Política de Devolução.
• Procurámos apresentar as cores e imagens dos produtos com a maior exatidão possível. Não podemos garantir a reprodução exata das cores no monitor do seu computador.
• Reservamo-nos o direito, sem obrigação de o exercer, de restringir a venda de produtos ou serviços a qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição, caso a caso. Podemos limitar a quantidade de qualquer produto ou serviço oferecido. Todas as descrições e preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio e ao nosso exclusivo critério. Podemos descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta apresentada neste website é inválida onde for proibida.
• Não garantimos que a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou material comprado ou obtido corresponda às suas expectativas, nem que os erros dos Serviços sejam corrigidos.

Secção 6 — Exatidão das informações de faturação e da conta

• Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda. Ao nosso exclusivo critério, podemos limitar ou cancelar compras por pessoa, agregado familiar ou encomenda. Estes limites podem abranger encomendas feitas pela mesma conta, com o mesmo cartão de crédito e/ou com a mesma morada de faturação ou de entrega. Se alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, podemos tentar notificá-lo através do email, da morada de faturação ou do telefone fornecidos. Podemos limitar ou proibir encomendas que, no nosso entender, pareçam ter sido feitas por comerciantes, revendedores ou distribuidores.
• Compromete-se a fornecer informações atuais, completas e exatas sobre as compras e a conta para todas as compras na loja. Deve atualizar prontamente os dados da conta e outras informações, incluindo o email, o número do cartão de crédito e a data de validade, para que possamos concluir as transações e contactá-lo quando necessário.
• Para mais informações, consulte a nossa Política de Devolução.

Secção 7 — Ferramentas opcionais

• Podemos disponibilizar ferramentas de terceiros sobre as quais não exercemos supervisão, controlo ou intervenção.
• Reconhece e aceita que o acesso a essas ferramentas é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem quaisquer garantias, declarações ou condições e sem qualquer recomendação. Excluímos a responsabilidade decorrente da utilização dessas ferramentas de terceiros ou com ela relacionada.
• A utilização das ferramentas opcionais disponíveis no website é da sua exclusiva responsabilidade e fica ao seu critério. Deve conhecer e aceitar as condições do respetivo fornecedor antes de as utilizar.
• Podemos disponibilizar novos serviços ou funcionalidades no website ou na aplicação, incluindo novas ferramentas e recursos. Essas funcionalidades ou serviços também estarão sujeitos a estes termos e condições.

Secção 8 — Ligações de terceiros

• Alguns conteúdos, produtos e serviços disponibilizados através dos nossos Serviços podem incluir materiais de terceiros.
• As ligações de terceiros podem encaminhá-lo para websites sem ligação à nossa empresa. Não somos responsáveis por verificar ou avaliar o seu conteúdo ou exatidão, nem garantimos ou assumimos responsabilidade por materiais, websites, produtos ou serviços de terceiros.
• Não somos responsáveis por lesões ou danos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos ou conteúdos, nem com transações associadas a websites de terceiros. Leia atentamente as respetivas políticas e práticas antes de efetuar uma transação. As reclamações, pedidos ou questões relativos a produtos de terceiros devem ser dirigidos a esses terceiros.

Secção 9 — Comentários, opiniões e outras contribuições dos utilizadores

• Se, a nosso pedido, enviar contribuições específicas, como participações em concursos, ou nos enviar espontaneamente ideias, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, online, por email, correio ou outro meio, adiante designados «Comentários», aceita que podemos, a qualquer momento e sem restrições, editar, reproduzir, publicar, distribuir, traduzir ou utilizar esses Comentários em qualquer suporte. Não temos obrigação de: (1) manter os Comentários confidenciais; (2) pagar uma compensação; ou (3) responder aos Comentários.
• Podemos, sem obrigação de o fazer, monitorizar, editar ou remover conteúdos que consideremos, ao nosso exclusivo critério, ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos, censuráveis ou que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou estes termos e condições.
• Compromete-se a que os seus Comentários não violem direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, privacidade, direitos de personalidade ou outros direitos pessoais ou patrimoniais. Os Comentários não devem conter material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno, nem vírus ou software malicioso que possa afetar o funcionamento dos Serviços, do website ou da aplicação. Não pode utilizar um email falso, fazer-se passar por outra pessoa ou induzir-nos, ou a terceiros, em erro quanto à origem de um Comentário. É o único responsável pelos seus Comentários e pela sua exatidão. Não assumimos responsabilidade pelos Comentários publicados por si ou por terceiros.

Secção 10 — Dados pessoais

• Os dados pessoais enviados através da loja estão sujeitos à nossa Política de Privacidade.

Secção 11 — Erros, inexatidões e omissões

• O website ou os Serviços podem conter erros tipográficos, inexatidões ou omissões relativos a descrições, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de entrega ou disponibilidade. Se as informações dos Serviços, do website ou da aplicação forem inexatas, reservamo-nos o direito de corrigir erros, atualizar informações ou cancelar encomendas a qualquer momento, sem aviso prévio, incluindo após a submissão da encomenda.
• Não temos obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações dos Serviços, do website ou da aplicação, incluindo preços, exceto quando a lei o exigir. Uma data de atualização indicada não significa que todas as informações tenham sido alteradas ou atualizadas.

Secção 12 — Utilizações proibidas

• Além das restantes proibições destes termos e condições, é proibido utilizar o website ou o seu conteúdo: (a) para fins ilegais; (b) para incitar terceiros a praticar ou participar em atos ilegais; (c) para violar estatutos, regras, leis ou regulamentos internacionais ou do Reino Unido, ou disposições locais; (d) para infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, desacreditar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) para apresentar informações falsas ou enganosas; (g) para carregar ou transmitir vírus ou código malicioso que afete ou possa afetar o funcionamento dos Serviços, do website ou da aplicação, de outros websites ou da Internet; (h) para recolher ou rastrear dados pessoais de terceiros; (i) para envio de spam, phishing, atividades de farmácia, uso de pretextos enganosos, rastreio automatizado ou extração de dados; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para interferir com funcionalidades de segurança ou contorná-las. Podemos cessar a utilização dos Serviços, do website ou da aplicação por violação destas proibições.

Secção 13 — Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade

• Não declaramos nem garantimos que a utilização dos Serviços seja ininterrupta, pontual, segura ou isenta de erros.
• Não garantimos que os resultados obtidos através dos Serviços sejam exatos ou fiáveis.
• Aceita que podemos suspender os Serviços por períodos indeterminados ou cancelá-los a qualquer momento, sem o notificar.
• Aceita expressamente que a utilização dos Serviços, ou a impossibilidade de os utilizar, é da sua exclusiva responsabilidade. Salvo declaração expressa nossa, os Serviços e os produtos disponibilizados são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem declarações, garantias ou condições expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, qualidade comercializável, adequação a um fim específico, durabilidade, titularidade e não violação de direitos.
• Em caso algum nós, os nossos administradores, dirigentes, trabalhadores, afiliados, agentes, prestadores contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciantes seremos responsáveis por lesões, perdas, reclamações ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer natureza, incluindo lucros cessantes, perda de receitas, poupanças ou dados, custos de substituição ou danos semelhantes. Esta exclusão abrange responsabilidade contratual, extracontratual, incluindo negligência, objetiva ou outra, decorrente da utilização dos Serviços ou dos produtos obtidos através deles, bem como outros pedidos relacionados com essa utilização.

Secção 14 — Indemnização

• Compromete-se a indemnizar, defender e isentar-nos de responsabilidade, bem como à nossa empresa-mãe, subsidiárias, afiliados, parceiros, dirigentes, administradores, agentes, prestadores contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e trabalhadores, relativamente a reclamações ou pedidos, incluindo honorários razoáveis de advogados, decorrentes da violação destes termos e condições, dos documentos neles incluídos, de qualquer lei ou de direitos de terceiros.

Secção 15 — Separabilidade

• Se alguma disposição destes termos e condições for considerada ilegal, nula ou inexequível, será aplicada na máxima medida permitida pela lei. A parte inexequível será considerada separável, sem afetar a validade ou a aplicação das restantes disposições.

Secção 16 — Cessação

• As obrigações e responsabilidades das partes constituídas antes da data de cessação subsistem após a cessação deste acordo.
• Estes termos e condições mantêm-se em vigor até à sua cessação por si ou por nós. Pode pôr-lhes termo a qualquer momento, informando-nos de que já não pretende utilizar os Serviços ou deixando de utilizar o website.
• Também podemos cessar este acordo a qualquer momento, sem aviso prévio, se considerarmos ou suspeitarmos que não cumpriu alguma disposição. Continuará responsável pelos montantes devidos até à data da cessação, inclusive, e podemos impedir o acesso aos Serviços, ou a parte deles.

Secção 17 — Acordo integral

• A falta de exercício ou de aplicação de qualquer direito ou disposição destes termos e condições não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
• Estes termos e condições, juntamente com as políticas ou regras de funcionamento publicadas no website ou relativas aos Serviços, constituem o acordo integral entre si e nós e regulam a utilização dos Serviços. Substituem acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, incluindo versões anteriores destes termos e condições.
• Qualquer ambiguidade na interpretação destes termos e condições não será interpretada em prejuízo da parte que os redigiu.

Secção 18 — Alterações aos termos e condições

• Pode consultar a versão mais recente destes termos e condições nesta página, a qualquer momento.
• Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes termos e condições, publicando as alterações no website ou na aplicação.